16ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
11/06/2024
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Acompanhe o resumo da 16ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, acontecida no dia 11/06/2024
Sessão: 16ª Sessão Plenária Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Data: 11 de Junho de 2024
Presidente: Priscila Monteiro da Silva Lima
Estiveram presentes os parlamentares: Francisco Augusto da Silva Filho, Alberto Ramires da Costa Filho, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Erimar Inocencio de Morais, Priscila Monteiro da Silva Lima, Francisco Erivan Bessa de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária (filial/matriz), de razão social MARIA ANA CELIA DOS SANTOS, porte ME, com nome de fantasia PRÉ-MOLDADOS LITORANEA, inscrita no CNPJ: 48.792.351/0001-09 (matriz), pessoa jurídica de direito privado interno, para a instalação de empresa do ramo da construção civil, através de fabricação de pré-moldados, no Município de Cascavel - CE, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências., Emenda Modificativa nº 001 de 2024, de autoria do Poder Executivo Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, que Emenda retificativa ao Projeto de Lei N° 062/2023.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 053 de 2024, de autoria do Parlamentar Priscila Monteiro da Silva Lima, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito Municipal de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Obras de Cascavel - CE, solicitando manutenção da rua principal da comunidade da Bica, pois o carro do lixo não consegue passa, prejudicando a coleta do lixo da comunidade. Aproveitando ainda para solicitar melhoria na iluminação pública da referida rua, pois a mesma encontra-se às escuras. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 052 de 2024, de autoria do Parlamentar Sebastião de Castro Uchoa, que Que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro – Prefeito de Cascavel – CE, com cópia para o Secretário de Segurança Pública do Município de Cascavel, solicitando com urgência, uma reforma geral do prédio do DEMUTRAN. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 049 de 2024, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo o Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, solicitando providência no sentido de coibir invasões de terras nas seguintes áreas públicas: 1 - Terreno na localidade do CHORÓ UMARÍ – que foi desapropriado para construção de um açude público, conforme cópia do diário da Justiça de 22 de agosto de 2002 que foi publicado o Decreto n° 30/2001 de 06/12/2001; 2 - Terreno na localidade do MATAQUIRI – que foi desapropriado para implantação do aterro sanitário da cidade de Cascavel, conforme cópia do diário do Estado do Ceará, de 13 de fevereiro de 2002 que foi publicado o Decreto n° 27/2001 de 29/11/2001; recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 048 de 2024, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo o Sr. Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro e ao Secretário de Infraestrutura de Cascavel - CE, solicitando com URGÊNCIA, manutenção do caminhão compactador do lixo placa 0670. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 054 de 2024, de autoria do Parlamentar Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, que Que seja enviado ao Exmo. Sr. ANDERSON MIRANDA MAIA – Secretário de Obras do Município de Cascavel/CE, solicitando com urgência a recuperação da Rua Damião Coco, no Bairro Planalto Novo Cascavel. A referida rua encontra-se com muitas erosões prejudicando o tráfego de pedestre e veículos. recebendo 10 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada